Proibida venda de bebida alcoólica no Jardim São Benedito

O projeto de lei nº 0046, que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior do Jardim São Benedito, foi sancionado pela prefeita Rosinha Garotinho e transformado na Lei Municipal nº 8.580/2014. De autoria do vereador Luiz Alberto Menezes (Neném), o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Campos na sessão do dia 12 de agosto. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (02).

Neném explicou que, por ser o Jardim São Benedito um local frequentado por crianças, que vão em busca de lazer e tranquilidade, não recomenda a comercialização, consumo e entrada de bebida alcóolica no local. “Sem falar que estaremos preservando o meio ambiente das sujeiras causadas pelos usuários de bebidas alcoólicas e evitando acidentes de trânsito que ocorrem em sua maioria pelo seu consumo”, disse.

O descumprimento poderá acarretar multa de um salário mínimo e apreensão do produto. O valor dobra em caso de reincidência. O dinheiro será revertido para as instituições que cuidam de crianças e adolescentes.

Uso de jaleco e avental - Outro projeto, também sancionado pela prefeita, de autoria do vereador Thiago Virgílio, é o que proíbe o uso, por profissionais da área de saúde, de equipamentos de proteção individual, como jalecos e aventais, fora do ambiente de trabalho. O descumprimento à nova Lei Municipal nº 8.579 prevê multa de 10 Ufirs. Em caso de reincidência, o valor dobra.