Na última sexta-feira (06) autoridades de todo o estado participaram da audiência pública “A Nova Transposição no Rio Paraíba do Sul”, na Câmara de Campos. O encontro vem sendo realizado nas regiões cortadas pelo rio para discutir os planos do Governo de São Paulo de efetuar uma segunda transposição no curso das águas.
A conclusão da quase totalidade dos debatedores é a de que a mobilização da sociedade é fundamental evitar as obras que poderá comprometer o abastecimento nos estados do Rio e Minas Gerais. Entre as propostas na audiência pública, a mobilização nas ruas, um twitaço e um abaixo-assinado eletrônico como instrumentos de ação. Na próxima terça-feira, o tema voltará a ser discutido no Legislativo campista.
Presentes na sessão, a deputada estadual Inês Pandeló, presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul; deputado estadual Roberto Henriques, vice-presidente da Frente Parlamentar; o deputado estadual João Peixoto; a vereadora de São José dos Campos, Renata Paiva; Vera Lúcia Teixeira, vice-presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap); Maria Aparecida Vargas, coordenadora do Seminário do Setor Elétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul; o superintendente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renê Justen e a diretora de Águas e Territórios do Inea, Rosa Formiga.
Também participaram o professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), João Gomes de Siqueira, que apresentou da nota técnica feita em conjunto pela Uenf com o Instituto Federal Fluminense (Iff) e a Universidade Federal Fluminense (Uff); o diretor secretário do comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul, Luiz Mário Concebida, que também representou a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); secretários da prefeitura de Campos; vereadores do município e representantes da sociedade civil organizada.
No início da audiência o presidente da Câmara de Campos, Edson Batista, fez as apresentações e passou a presidência da sessão para a deputada Inês que explicou o objetivo do encontro. “Nós criamos na Alerj (Assembléia Legislativa do Estado) uma frente parlamentar em defesa do Rio Paraíba e a prioridade dessa frente é fazer uma conscientização e mobilização quanto a transposição que o governo de São Paulo quer fazer”.
Para a deputada o tema está tomando conta da sociedade embora ainda falte um pouco mais. “Nós sabemos que o governo paulista é poderoso e que nós precisamos conter essa iniciativa. Então todo o estado do Rio deve se mobilizar. O objetivo da audiência é mostrar os dados técnicos para dar argumentos para a defesa e a mobilização, seja ela política ou empresarial”.
A vereadora paulista Renata Paiva (de São José dos Campos) fez questão de ressaltar a falta de transparência das ações do governo de seu estado. “Aprovamos uma solicitação para que tudo seja feito de forma clara, até o momento o governo não apresentou um estudo embasado para licenciar esta iniciativa. Não podemos deixar que sejam tomadas atitudes sem um amplo debate sobre todas as causas que levaram a isso e o que pode acontecer caso seja feita a transposição”.
De acordo com Vera Lúcia, do Ceivap, a crise que estamos vivendo agora estava prevista para acontecer em 2020. “Se não começar a chover em agosto e outubro, o que nós vamos fazer? Nós estamos sofrendo a maior crise de todos os tempos. Aqui na região do Baixo Paraíba é ainda pior, pois não há reservatório, vocês dependem exclusivamente do rio. Então há a necessidade da mudança no uso da água, com educação e políticas públicas. O povo precisa ir às ruas para denunciar essa transposição porque o governo paulista já conta com a clara anuência da ANA (Agência Nacional de Águas ”, disse.
De acordo com o estudo apresentado pelo professor João Gomes, qualquer diminuição do nível do rio, na ordem de centímetros, alteraria a dinâmica hídrica dos canais e lagoas da região influindo, também, no lençol freático de toda a baixada campista. “O que nós faremos daqui pra frente para que nós não tenhamos que justificar os motivos para uma ação contra o Paraíba e sim para parabenizar os governantes por ações que possam fazer com que não passemos por crises sistemáticas como essa?”.
Rosa Formiga apresentou a posição do Inea. “Causou uma surpresa essa proposta paulista. Estávamos há 3 anos estudando uma possível nova transposição. E agora essa nova proposta aparece de forma totalmente diferente e descolada do estudo feito durante estes anos. Além disso, o governo paulista apresenta o tema de forma simples, o que não condiz com a veracidade dos estudos. São Paulo não pode tomar uma decisão sem apresentar estudos robustos sobre todos os impactos não só para eles como para todos que dependem desse abastecimento”.
Ao final da audiência a mobilização social foi lembrada como peça fundamental na preservação da água. “Os vereadores são os agentes políticos mais próximos da população. Cabe a nós mostrar essa necessidade e buscar o empenho da nossa população na economia da água, além de implementar ações que possibilitem a existência de programas de uso racional da água. Lembrando que o Rio de Janeiro tem que ir para as ruas impedir essa transposição que a Ana (Agência Nacional de Águas) já considera como certa junto a São Paulo”, concluiu Renata Paiva.
Encerrando o encontro a deputada Inês Pandeló fez propostas. “Proponho aqui um twitaço ao meio dia e às 21h com a hastag não a transposição do Rio Paraíba do Sul (#
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