A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como objetivo nortear a Lei
Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015, será apresentada na Câmara
de Vereadores de Campos dos Goytacazes, no
Norte Fluminense, nesta terça-feira (20). Para o ano de 2015, a
Prefeitura de Campos prevê um orçamento de 2,5 bilhões.
A LDO é uma lei elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as
receitas que serão realizadas no próximo ano, ao passo que na LOA o governo
define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão
ser atingidas no exercício do ano seguinte, disciplinando todas as ações do
governo.
O subsecretário de orçamento e auditoria,
José Alves de Azevedo Neto, também vai falar da projeção para a receita de
royalties, da ordem de R$ 1,4 bilhão, ressaltando que a recuperação da receita
própria continuará com previsão de arrecadar R$ 28 milhões no IPTU/2015 e R$
113 milhões no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Na
Câmara, os vereadores discutem nas respectivas comissões, a proposta enviada
pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das
emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, será sancionado pela prefeita
Rosinha Garotinho, que o transforma em lei.
Na
ocasião será destacada, segundo a prefeitura, a previsão de crescimento da
receita própria em 15%, contra os 10% verificados em 2013, principalmente, por
conta do recurso tecnológico que tem permitido a emissão da nota fiscal
eletrônica.
*Fonte: G1
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