Câmara de Campos aprova últimas alterações em nova Lei Orgânica

Com uma salva de palmas, saudação a pedido do presidente da Câmara Municipal, vereador Edson Batista, o projeto de revisão à nova Lei Orgânica do Município (LOM) foi aprovado pelos vereadores na sessão desta terça-feira (13),  Durante a sessão, foram apresentadas emendas, que são alterações efetuadas com o objetivo de adaptá-las às transformações que acontecem no município. A votação faz parte do trabalho de reforma da LOM, realizada pelo Legislativo.  Há cerca de 20 anos que a lei não passa por revisão.

Segundo Edson Batista, o projeto de revisão voltará na próxima sessão para nova votação em segundo turno.  “As emendas foram hoje aprovadas em primeiro turno. Todos os esforços estão sendo concentrados para que a nova LOM seja promulgada no dia 29 de maio, data em que se comemora a criação da Vila de São Salvador. Estão de parabéns os vereadores que colaboraram com emendas, a sociedade civil que participou dos debates e incluiu sugestões e propostas.

Entre os textos aprovados ontem, o que torna os secretários municipais ordenadores de despesas e responsáveis legais por seus atos nas esferas da Justiça e órgãos fiscalizadores.

Também na sessão, a Câmara aprovou solicitação para que a deputada federal Liliam Sá inclua Campos nas emendas que tem beneficiado conselhos tutelares de do país, um kit do Governo Federal, que contém um carros, geladeira, impressora e bebedouro. Os municípios de Cambuci, Iguaba Grande, Seropédica, Nova Iguaçu e Resende já foram beneficiados.

A sessão foi também de manifestações de reconhecimento. A Câmara concedeu moção de aplausos ao promotor de Tutela Coletiva, Marcelo Lessa, ao comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM), tenente coronel Antônio Carlos Sabino, e ao comandante da Guarda Civil Municipal, Francisco Melo, pela atuação na greve dos rodoviários. A moção a Marcelo Lessa foi apresentada pelo vereador Thiago Virgílio.

O documento, aprovado por unanimidade, segundo o vereador, é uma justa homenagem pela firme atuação do Ministério Público para garantir o direito de ir e vir da população. O promotor agradeceu, dizendo que fez o que lhe cabia naquele momento de crise, já que a população não podia ficar sem transporte.

O vereador Paulo Genásio, autor das outras duas moções, disse que a Câmara entende o papel importante que a Polícia Militar exerce na sociedade, assim como a Guarda Municipal. Tanto Sabino quanto Francisco Melo agradeceram em nome das corporações.