Com os votos somente da bancada governista, a Câmara de Vereadores de Campos aprovou na sessão desta quarta-feira (21) o projeto de lei do gabinete da prefeita Rosinha Garotinho que cria o programa Jovens pela Paz.
“Os 500 jovens serão devidamente treinados para transmitir noções de cidadania e buscar prevenir a incidência de delitos em nosso município. Está comprovado que programas como esse são fundamentais e podem reduzir os problema sociais”, explicou o presidente da Câmara, vereador Edson Batista.
Nildo Cardoso questionou a idade prevista no programa para atendimento aos jovens, que é de 16 a 25 anos. “Não somos contra o projeto, mas a idade estabelecida. Teria que ser de 14 a 18 anos, que é quando o jovem está terminando o ensino médio”. Será concedida uma bolsa de R$ 350 a R$ 500 a cada jovem. Os contemplados com a bolsa serão treinados para atuar na prevenção de pequenos delitos.
O líder do governo, vereador Paulo Hirano, explicou que não há nenhuma ilegalidade ou inconveniência com relação à idade, já que uma pessoa é considerada jovem até os 29 anos. “O projeto é de grande alcance social e visa retirar aqueles da linha de exclusão social, o jovem que se encontra à margem da sociedade para integrá-lo com uma oportunidade de trabalhar e ser útil à comunidade”, explicou.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou, por unanimidade, dois requerimentos do vereador Nildo Cardoso. Um dos requerimentos propõe que os hospitais que mantêm convênio com a Prefeitura de Campos disponibilizem todos os serviços prestados mensalmente no Portal da Transparência do Legislativo.
O outro requer a realização de audiência pública a cada final de semestre para prestação de contas dos serviços prestados pelos hospitais conveniados e os valores repassados pela Secretaria Municipal de Saúde. As próximas audiências vão acontecer sempre nos meses de junho e novembro de cada ano. “No próximo mês de junho não haverá audiência porque já realizamos uma com eles esta semana”, explicou Nildo.
Na sessão de ontem foi também aprovado projeto do vereador Marcão que propõe isenção para empresas que atuarão na execução do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. Os vereadores aprovaram também o programa de equalização de taxas de juros do Fundecam (Fundo de Desenvolvimento de Campos) para beneficiar micro e pequenos empresários.
A sessão recebeu a visita de um grupo de alunos do Colégio Batista Fluminense com a incumbência de fazer um trabalho escolar na área da sociologia sobre a importância do vereador.
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