Já com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), as contas da prefeita Rosinha Garotinho, referentes ao ano de 2012, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores de Campos, na sessão ordinária desta terça-feira (27). As contas públicas tiveram os quatro votos contrários da oposição.
Em setembro, o TCE aprovou as contas da prefeita por unanimidade. O relator Marco Antonio Alencar destacou em seu voto que a Prefeitura cumpriu todos os índices constitucionais obrigatórios com saúde e educação, superando os índices fixados por lei, além de despesas com pessoal.
Na Saúde, o município investiu R$ 202.801.900,47 em 2012, ou seja, 36,46%, mais que o dobro previsto pela Constituição, que manda aportar no mínimo 15%. Na Educação, foram investidos R$ 158.998.838,22 em 2012, ou seja, 28,58% quando o previsto pela Constituição é de, no mínimo, 25%.
O presidente da Câmara, vereador Edson Batista, deixou claro que cada vereador vota segundo sua consciência. “Aceitamos manifestação contrária e a favor, mas não juízo de valor de voto de vereador”.
Para justificar o voto favorável, o líder do governo na Câmara, vereador Paulo Hirano solicitou que se fizesse um comparativo da cidade antes e depois de 2009. “Não há como negar que houve um desenvolvimento em todas as áreas. Como negar que não houve avanço na educação, com a reforma de 250 escolas, ou que a saúde não melhorou, quando se conseguiu reduzir em 50% a mortalidade infantil com a vacina Prevenar”, destacando que é preciso ver a história real e parar de se denegrir a imagem de Campos.
A vereadora Auxiliadora de Freitas explicou que o TCE não analisa apenas planilhas, mas faz ingerências permanentes na Prefeitura. “Voto com muita consciência”. A vereadora destacou ainda que “a apreciação do TCE é de natureza técnica, enquanto a da Câmara tem o caráter político”.
Altamir Bárbara lembrou que Rosinha completa cinco anos de mandato e não teve um ano que suas contas fossem reprovadas. “A oposição deve fazer um esforço muito grande para conseguir um motivo para criticar a prefeita porque nunca se viu tanta obra em tão pouco tempo”.
Já o vereador Álvaro César opinou que as contas de rosinha foram aprovadas pela primeira vez em outubro do ano passado, quando o povo elegeu a prefeita com mais 70% dos votos. “Essa aprovação é que nos deixa feliz”.
Pela oposição, o vereador Marcão fez ressalvas, ao justificar seu voto, relacionando pontos já questionados por ele este ano como a aquisição de material didático pela prefeitura, entre outros itens. Rafael Diniz afirmou que, “ao contrário do que a bancada governista sugere, a Câmara não é um órgão auxiliar do TCE, mas ao contrário”.
*Assessoria
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