O presidente do PTB e da Câmara Municipal de Campos, Dr. Edson Batista, convida os representantes do governo e de entidades da sociedade civil para a realização de audiência pública na próxima terça-feira (22), às 14 horas, para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014 e o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017. Depois das discussões, os vereadores poderão acrescentar emendas ao Orçamento. A lei estima a receita e fixa a despesa do Município em R$2.484.532.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e oitenta e quatro milhões e quinhentos e trinta e dois mil reais), para o exercício financeiro do ano de 2014, compreendendo:
I – o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Empresas e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Empresas, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal. Confira abaixo as despesas por cada órgão:
A – ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS
Gabinete do Prefeito R$250.000,00 Guarda Civil Municipal R$1.000.000,00 Assessoria Particular R$35.000,00 Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC) R$2.500.000,00 Defesa Civil R$2.000.000,00 Procuradoria Geral do Município R$4.000.000,00 Secretaria Municipal de Governo R$1.060.000,00 Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor R$ 70.000,00 Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas R$505.930.000,00 Secretaria Municipal de Agricultura R$11.900.000,00 Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária R$70.000,00 Secretaria Municipal de Comunicação R$14.950.000,00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes R$326.455.300,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$65.739.200,00 Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins R$78.000.000,00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$2.000.000,00 Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura R$481.000.000,00 Secretaria Municipal de Família e Assistência Social R$50.000,00 Secretaria Municipal de Saúde R$84.000,00 Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria R$32.000.000,00 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo R$1.000.000,00 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda R$2.000.000,00 Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica Secretaria Municipal de Relações Institucionais Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social Secretaria Municipal de Pesca e Aqüicultura Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso R$500.000,00
R$ 300.000,00 R$ 700.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
Sub-total – A R$1.618.509.500,00
B – ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS
Fundo Municipal de Transportes R$150.000,00 Fundo de Desenvolvimento de Campos R$18.000.000,00 Fundo Municipal da Infância e Adolescência R$4.010.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$45.050.000,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 230.012.000,00 Fundo Especial da Guarda Civil R$100.000,00 Fundo Municipal dos Direitos Difusos – Procon R$375.000,00 Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMMAM R$300.000,00 Fundo Municipal de Habitação R$10.000,00 Fundo Municipal de Trabalho e Renda R$200.000,00 Sub-total – B R$298.107.000,00
C – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima R$12.570.000,00 Fundação Municipal de Saúde R$294.675.000,00 Fundação Municipal da Infância e Juventude R$9.145.500,00 Fundação Municipal de Esportes R$6.000.000,00 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos – PREVICAMPOS R$157.825.000,00 Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT R$40.000.000,00 Sub-total – C R$520.215.500,00
D – PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal R$ 28.500.000,00
Sub-total – D R$28.500.000,00
E – EMPRESAS
Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos – CODEMCA R$6.300.000,00 Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos – CAMPOS LUZ R$9.800.000,00 Empresa Municipal de Habitação – EMHAB R$3.000.000,00 Sub-total – E R$19.100.000,00
Total (A+B+C+D+E) R$2.484.532.000,00
Total Geral do Orçamento R$2.484.532.000,00
R$2.484.532.000,00
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