O parlamentar explica que o objetivo é garantir ao deficiente auditivo unilateral acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos e a Lei de Cotas, que determina a contratação de percentuais variados de pessoas com deficiência por empresas, proporcionalmente ao número de empregados.
“As pessoas com essa deficiência encontram-se em desvantagem quando buscam uma colocação no mercado de trabalho. Além disso, em ações na Justiça, o Poder Judiciário já vem reconhecendo os portadores de deficiência auditiva unilateral como pessoa com deficiência”, destacou Arnaldo Faria de Sá.
A perda auditiva unilateral, embora constitua uma deficiência auditiva, ainda não se enquadra na definição técnica que assegura ao deficiente auditivo acesso aos direitos concedidos às pessoas com deficiência.
O projeto seguirá direto para análise do Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para a votação no plenário da Câmara.
*Fonte: Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados
parabéns deputado !!!
ResponderExcluireu tenho essa deficiência e não é fácil o dia a dia !
ResponderExcluireu tenho essa deficiência e não é fácil o dia a dia !
ResponderExcluirparabéns deputado !!!
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