A atual situação de dívidas motivada pela falta de repasses financeiros à Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) pelo governo do Estado foi debatida pelo Parlamento Regional, na manhã desta segunda-feira (25), na Câmara de Vereadores de Campos. Além de estudantes, professores e funcionários da instituição, estiveram presentes deputados estaduais e vereadores da região.
O vereador Edson Batista presidiu a sessão e considerou como mais importante que durante a audiência foram traçados objetivos claros e concretos no sentido de apontar soluções.
“Mais do que diagnósticos, apontamos soluções. Surge uma luz no fim do túnel após essa audiência com possibilidade concretas e objetivas de solucionarmos a crise em curto prazo com compromissos claros e definidos, como a utilização de um fundo de recursos da Alerj que já contemplou a Uerj e a Uezo, duas outras universidades estaduais. Por que essa discriminação com relação à Uenf? Outra definição importante foi a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Uenf na Alerj, outro grande instrumento de luta”, enfatizou.
Edson Batista destacou também a priorização dos repasses para financiar as bolsas de estudo (sugestão do vereador Rafael Diniz), o aporte de recursos através de uma parte do ICMS de água e luz (proposta do vereador Paulo Hirano após conversar com a prefeita Rosinha Garotinho), além da autonomia financeira da universidade.
“São indicativos aprovados por todos os presentes e agora serão reunidos em um documento que será encaminhado para a Alerj e ao governo estadual”, disse o presidente do Legislativo. “Muito mais do que criticar, nosso objetivo é buscar soluções”, frisou Edson Batista.
Situação crítica – Passoni foi o responsável por expor a situação da Uenf. “Estamos numa situação que é caracterizada como a maior crise que a Uenf já passou em sua história, com uma dívida que chega a R$ 12 milhões, a ponto de não conseguirmos pagar fornecedores desde o ano passado, em débito com o fornecimento de água, luz, telefone e outros serviços essenciais, que estamos negociando para conseguir manter alguns deles. Precisamos imediatamente de repasses orçamentários regulares e deposito aqui as nossas esperanças de que, juntos, nossa voz seja ouvida e consigamos chegar a uma solução”, disse Passoni.
Gilberto Gomes falou em nome dos estudantes. “Essa situação da universidade diz muito sobre o que o estado do Rio de Janeiro faz pela sua educação, seja ela de nível superior ou fundamental. Nós já temos relatos de cursos com evasão de até 50% de seus alunos, que não conseguem mais seguir na universidade. A maioria dos cursos da Uenf são com carga horária integral, portanto o estudante não pode trabalhar e necessita de bolsas de estudo”, frisou.
Carlos Eduardo explicou particularmente a situação dos professores. “A Uenf nasceu há 20 anos do sonho de Brizola e Darcy Ribeiro de fazer um centro de ensino avançado. Hoje ela é a melhor universidade do Rio de Janeiro. Aqui agradeço a Câmara por entender a importância dessa instituição para a região e nos apoiar neste momento difícil. Com a Uenf em crise, todas as nossas ações estão paradas, sejam pesquisas, aulas e até os projetos oferecidos à comunidade”, afirmou.
Godofredo Pinto falou em nome do deputado estadual Waldeck Carneiro. “Como campista e assessor do deputado Waldeck, que é membro da Comissão de Educação da Alerj, acompanhamos reuniões e vemos a situação da educação no estado. Sabemos da importância de uma universidade para qualquer cidade e a Uenf não é diferente. Ela precisa muito desta união neste momento”.
Bruno Dauaire levantou uma forma de apoio à universidade e criticou a política de isenções do governo do Estado. “Sobre a crise financeira, é importante ressaltar que hoje não adianta colocar toda a culpa na queda do preço do barril de petróleo. Uma política errada de isenção fiscal foi realizada em nosso estado, que deixou de arrecadar cerca de R$ 138 bilhões de reais, sem fazer nenhum tipo de corte na máquina pública para se adequar à essa queda de arrecadação. O que queremos é manter o direito constitucional da Uenf de receber seus repasses em dia. Um apoio que pode ser dado é através de um fundo criado na Alerj, que já socorreu as universidades como a Uerj e a Uezo”, lembrou o deputado.
O deputado Geraldo Pudim, primeiro secretário da Alerj, reforçou o apoio do Parlamento fluminense. “A crise é nacional, estadual e municipal. Estamos vivendo hoje no estado do Rio uma situação onde aposentados que recebem mais de R$ 2 mil reais de salário, estão sem receber. Não adianta apontar culpados”, disse. Pudim confirmou a intenção do presidente da Alerj, Jorge Picciani, em aportar recursos para a Uenf através deste fundo que existe na Alerj.
Os representantes das câmaras da região também reforçaram seu apoio. “A Uenf é o grande espaço de crescimento do saber para o desenvolvimento da região. Recebi quatro alunos de minha cidade que relataram suas dificuldades na universidade e hoje me coloco à disposição para também lutar por esta causa”, disse Kódia, presidente da Câmara de Conceição de Macabu, com o apoio de Aluísio Siqueira, presidente do Legislativo de São João da Barra.
“Essa solução pelo fundo da Alerj é importante, mas são soluções momentâneas. Precisamos de soluções duradouras para que a universidade possa ser gerida sem essa instabilidade”, ponderou Aluisio, que mencionou o Complexo Portuário do Açu, “que certamente necessita da capacitação e do saber produzido na universidade”, disse.
Paulo César Fernandes, coordenador da Delegacia Sindical do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades (Sintuperj) da Uenf, falou em nome de seus colegas . “A importância do corpo técnico administrativo é muito grande. O servidor tem pago, e muito caro, pela crise que o Estado vem passando. Hoje muito se fala sobre professores e estudantes, como se a universidade pudesse seguir sem seu corpo técnico”.
Outra fonte de recursos – Em seguida, os vereadores de Campos falaram sobre a situação da instituição. Paulo Hirano levantou como fonte de recursos uma nova alternativa. “Falei com a prefeita Rosinha Garotinho sobre um encontro de contas do ICMS da parte de água e da luz na universidade”. O vereador alertou sobre a possibilidade de fusão da Uerj e da Uenf, o que retiraria a autonomia da universidade campista.
Rafael Diniz falou em nome da bancada de oposição. “Independente de adversários políticos, temos que nos unir por esta causa que é prioritária”, disse Rafael, que defendeu prioridade nos repasses para as bolsas de estudo.
*Por: Vivianne Chagas
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