Sessão extraordinária na segunda-feira para a votação do Código Tributário Municipal

A Câmara Municipal de Campos realiza na próxima segunda-feira (28), às 10h, sessão extraordinária para discutir o projeto de lei nº 0141/2015, de autoria do Executivo, que institui o Código Tributário do Município. O projeto começou a tramitar na sessão de terça-feira (22), como objeto de deliberação.

O presidente da Câmara, vereador Edson Batista, disse que, além desse projeto, a Casa tem outra matéria importante para colocar em votação, que é o Orçamento 2016. Por esse motivo, segundo o presidente, o recesso parlamentar, previsto para ter início no último dia 15, teve que ser adiado.

Ele ressaltou que não serão realizadas sessões as terças e quartas-feiras, mas reuniões internas. “Tão logo o projeto do orçamento chegue a essa Casa, vamos fazer reuniões para discuti-lo”.

A discussão sobre o orçamento vem movimentando a Câmara desde outubro, quando foi realizada uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também na sessão de terça-feira foi aprovada indicação legislativa, de autoria do vereador Paulo Hirano, que institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção a Dengue, Zica e Chikungunya. De acordo com o vereador, o país vive um momento de apreensão devido ao aumento dos casos de dengue e dessas outras doenças, causadas pelo mosquito Aedes Aegypti.

“O futuro acena com a possibilidade de uma epidemia não só de dengue, mas do zica vírus e febre chikungunya”, afirmou Paulo Hirano, destacando que a criação desse programa dará maior autonomia ao trabalho do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

O vereador Fred Machado propôs a fusão da proposta com um projeto de sua autoria que trata do mesmo assunto. Diante do pedido, o presidente sugeriu a criação de um grupo de trabalho para elaboração de um projeto conjunto.

A vereadora Auxiliadora Freitas também tem projeto aprovado no Legislativo que propõe um conjunto de procedimentos para o combate ao mosquito da dengue.

*Por: Ascom Câmara