Mais de 700 projetos de lei foram elaborados em todo o Brasil para o Plenarinho da Câmara dos Deputados. Três deles foram para a etapa final e à votação no Plenário Ulisses Guimarães. Lembrando que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que os três projetos serão levados às comissões responsáveis para que sejam analisados.
“Tivemos nosso projeto aprovado por unanimidade e sem questionamentos, o que deixa claro a qualidade do trabalho feito pelos nossos vereadores mirins que aperfeiçoaram e defenderam a pauta proposta pelo Bruno. Todos estão de parabéns”, disse o presidente da Câmara de Campos, Edson Batista.
Após os ritos obrigatórios os projetos foram apresentados pelos relatores e colocados em discussão. O projeto de Lei n•2 de 2015 do vereador mirim campista, agora deputado, Bruno, prioriza a Educação e a Cultura para a formação de uma geração mais crítica e cidadã através do incentivo a produção audiovisual nas escolas.
A relatora, Fernanda Camargos, apresentou seu parecer favorável com duas emendas. “Propus a alteração para aumento das horas destinadas ao projeto, de duas horas por mês para uma hora por semana. Também que fosse tirado o termo nacional para que todas as produções sejam contempladas”.
Para a discussão do projeto, o deputado mirim campista, Davi Ramos, foi escolhido. “Esse projeto visa beneficiar o ensino respeitando a diversidade e as deficiências, como a visual com descrição do vídeo e a auditiva com libras”.
Bruno explicou o projeto e orientou a votação dos colegas. “A regra consiste em dar capacitação nas escolas a produção audiovisual, respeitando a diversidade histórico cultural local, buscando parcerias com faculdades e outros órgãos”.
O projeto foi colocado em votação e aprovado por ampla maioria. O projeto de lei n• 1 de 2015 de autoria da deputada mirim de Brasília, Themísia do Carmo, que visa a isenção de impostos para produtos orgânicos nas escolas, também foi aprovado pela maioria. Já o projeto n•3 de 2015, de autoria do deputado mirim paulista, Pedro Arfux, gerou debate.
Ele estabelece a obrigatoriedade de cumprimento, pelos políticos eleitos de 25% das promessas divulgadas em campanhas eleitorais, sob pena de penhora de parcela de seus bens materiais em benefício de seu estado. Com votação dividida e discursos inflamados o projeto foi aprovado.
A presidente do parlamento de Campos falou em nome dos colegas. “A bancada de Campos vota contra este projeto por julgar ser inconstitucional”. Já Ryan Sardinha lembrou a crise financeira nacional. “Para cumprir uma promessa o político precisa de verba e nós estamos passando por um momento de crise nacional”. Ao final todos foram agraciados com um diploma de Deputado Mirim do Plenarinho 2015.
*Por Vivianne Chagas
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