Câmara fará audiência pública no próximo dia 8 para discutir Orçamento de 2016

A Câmara Municipal de Campos realiza no dia 08 de outubro, às 10h, audiência pública para discutir o orçamento municipal para 2016. Vereadores, sociedade civil organizada e associações de bairros estão sendo convocados para participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas (valor arrecadado pelo governo) e autoriza as despesas públicas para o próximo ano.

O aviso público, comunicando da audiência, foi publicado no Diário Oficial do último dia 21, pelo presidente da Câmara, vereador Edson Batista. “É importante a participação da sociedade no processo de elaboração da LOA, seguindo o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o presidente.

As entidades interessadas em participar do debate terão dez dias úteis, a partir da publicação do edital, para fazer sua inscrição na assessoria do plenário e comissões da Câmara, das 9h às 15h. Os documentos necessários para a inscrição são: cópia registrada da ata de fundação, cópia da ata da eleição da atual diretoria, CPF e carteira de identidade.

Para a elaboração da LOA, é necessário levar em consideração a previsão de arrecadação do governo para o ano seguinte (tributos, impostos). A discussão é importante para que sejam definidas as áreas da sociedade que mais necessitem de investimento.