Na longa e acalorada que se teve duração de mais de nove horas de debates, o projeto foi aprovado pela maioria governista com 15 votos favoráveis e 9 contrários da oposição. A sessão começou por volta das 10h25 e encerrada às 19h40.
A sessão contou com a volta do vereador Paulo Hirano, que fez um discurso emocionado em sua volta e foi aplaudido de pé, após licenciado para tratamento de saúde por oito meses. E”agradeço as orações de todos. Estou totalmente recuperado e pronto para a batalha. Voltarei a exercer a medicina para ajudar o próximo, que é a minha missão”, afirmou Hirano, visivelmente emocionado.
O líder do governo, Mauro Silva, lembrou que a operação de crédito vai salvar 200 municípios e 11 estados. “O próprio prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) disse que essa antecipação é única solução para enfrentar a crise criada com a queda do preço do barril de petróleo”.
Pela oposição, Rafael Diniz declarou que “os royalties não foram vendidos” ainda. “Não posso afirmar que perdemos. Quem conhece nossa luta sabe que ela ainda não acabou”, afirmou o vereador, sustentando que espera pronunciamento da Justiça.
Durante a sessão, o vereador Edson Batista, presidente do Legislativo, disse que a decisão da realização da sessão para votar novamente o projeto de resolução 43 foi uma decisão política da Mesa Diretora em comum acordo com o Poder Executivo, em função das adequações feitas pelo Senado no projeto. “Houve alterações na lei pelo Senado. Não foi por que houve sentença do juízo da 3ª Vara Cível, que vedou a operação de crédito, até porque nenhuma decisão judicial é definitiva”.
Na mesma sessão, a maioria governista rejeitou três emendas da oposição. Uma delas, do vereador Fred Machado, que obriga a prestação de contas do que for feito com o montante resultante da operação de crédito. Mauro Silva considerou a emenda inconstitucional, encaminhando o voto contrário.
Outra emenda, do vereador Marcão tinha por objetivo possibilitar à prefeitura renegociar os juros e conversar com os credores caso o município deixe de receber recursos dos royalties. “Queremos aqui, de forma responsável, dar a possibilidade de negociação e troca desta garantia”, disse Marcão. Outra emenda, de autoria do vereador Nildo Cardoso obriga o município a cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A última emenda foi apresentada pelo vereador Rafael Diniz, que visa acrescentar a informação de que a contratação de crédito seja feita somente com bancos públicos nacionais. “Vamos à justiça contra este projeto de venda dos royalties”, afirmou. Todas as emendas foram rejeitadas pelos mesmos 15 votos a 9 pela maioria governista.
A novidade na aprovação da matéria foram os votos dos vereadores e Albertinho e Jorge Magal, que na sessão anterior haviam votado contra o projeto. “Fiz uma revisão nos meus conceitos. Errar é humano, mas persistir nele é falta de inteligência”, disse Albertinho. Magal explicou que sentiu as necessidades da população. “Vejo obras paradas, creches e escolas sem pessoal para trabalhar depois dessa crise que não nasceu em Campos, veio de fora. Foi um voto de consciência”, frisou.
Votos favoráveis e contrários - No final, o projeto foi aprovado pelos votos dos vereadores Mauro Silva, Paulo Hirano (que retornou após licença), Auxiliadora Freitas, Abdu Neme, Thiago Virgílio, Nenem, Altamir Bárbara, Fábio Ribeiro, Miguelito, Albertinho, Magal, Dona Penha, Cecília Ribeiro Gomes, Ozeias Martins e Álvaro César. Os votos contrários foram de Marcão, Rafael Diniz, Nildo Cardoso, Fred Machado, José Carlos, Gil Vianna, Genásio, Deyvison Miranda e Alexandre Tadeu.
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