Audiência pública para avaliação e cumprimento de metas do Executivo

A Câmara Municipal de Campos sedia hoje (14), a partir das 9h, audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2015 do município. A sessão contará com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria.

Aberta à participação de todos os interessados, a audiência é realizada em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O aviso público da audiência foi lido na sessão ordinária de terça-feira (11). Durante a reunião, o presidente da Câmara, vereador Edson Batista, informou que, na sessão desta quarta-feira (12), a mesa executiva vai homenagear com uma placa, o vereador mirim Bruno Pajola, que teve o projeto de lei “Incentivo à produção audiovisual nas escolas”, selecionado pela Câmara dos Deputados para o Câmara Mirim 2015, que será realizado em outubro em Brasília.

O presidente anunciou também que não estará presente nas sessões da próxima terça e quarta-feira. “Estarei em Brasília participando da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica da Rede Legislativa de TV aberta, que vai possibilitar à população de Campos o acesso às programações dos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleia Legislativa e da própria Câmara Municipal”. O evento será realizado em Brasília no salão nobre da Câmara dos Deputados, no dia 18 de agosto, às 16h.

Já no dia 8 de setembro, segundo Edson Batista, será colocado em pauta para discussão e votação um projeto para instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.

O Código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estão no exercício do cargo de vereador, além dos procedimentos disciplinares e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas à ética e ao decoro parlamentar.