Vereadores de Campos realiza Audiência Pública hoje (06), a partir das 15h, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A audiência acontece de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê o debate junto à sociedade civil organizada.
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público, norteando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Todos os vereadores receberam a LDO e poderão analisar a proposta antes da audiência pública, que será uma oportunidade de fazermos um amplo debate sobre a Lei junto à sociedade”, disse o presidente da Câmara, Edson Batista.
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