Aumento de 100% na regência de classe é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Campos aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (02), projeto de lei nº 088 que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 8471, de 27 de setembro de 2013, que trata da gratificação por regência de classe para professores da rede municipal.

O projeto, de autoria do Executivo, prevê um aumento de 100% na gratificação, passando dos atuais 10% para 20% sobre o piso salarial dos professores que atuam em sala de aula.

Na justificativa, o Poder Executivo pediu urgência na votação do projeto por se tratar de uma das reivindicações da categoria, que foi atendida após negociação entre as secretarias municipal de Gestão de Pessoas e Contratos e Educação, além da Procuradoria do Município e sindicatos.

Ainda segundo o Poder Executivo, por se tratar de um projeto que resultará em aumento de despesa, foi realizado impacto orçamentário financeiro em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O vereador Marcão, que encaminhou o voto favorável da oposição ao projeto, apontou como ponto positivo a manutenção da gratificação em caso do docente precisar faltar por até três dias, mediante justificativa. “Antes, se ele faltasse um dia perdia a regência do mês inteiro”, disse ele, lembrando que o Poder Executivo teria prometido aumentar a regência para 30% em 2016.

Já o vereador Rafael Diniz disse que o benefício é fruto da luta dos servidores que foram para as ruas reivindicar seus direitos. “Quando o projeto é bom, a oposição vota junto”.

Para a vereadora Auxiliadora, o projeto representa um avanço para a categoria. “Sabemos que a prefeitura, se pudesse, gostaria de conceder essa gratificação a todos os servidores, mas existe uma crise nacional que não teve origem em Campos, mas em Brasília, por problemas de má gestão do governo federal”.

Auxiliadora ainda lembrou que o governo tem atrasado  envio de repasses do Fundeb, Salário Educação e da merenda escolas, mas o governo municipal tem feito esforços para bancar a lacuna deixada pela administração federal.

Líder do governo na Câmara, o vereador Mauro Silva disse que as perdas com a arrecadação dos royalties nesse início de 2015 já soma R$ 290 milhões. “Outros R$ 520 milhões deixaram de entrar nos cofres públicos por causa do atraso no repasse do ICMS, ISS e recursos federais”.