Em que consiste a reforma política? Quais seriam as principais mudanças trazidas por ela? Essas e outras questões foram debatidas durante a edição desta segunda-feira (11) do Parlamento Regional ocorrida na Câmara de Vereadores de Campos. O encontro contou com a participação do presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), vereador Gilson Conzatti, e dos deputados federais Paulo Feijó e Clarissa Garotinho. Também compareceram o vice-presidente da UVB e presidente da Câmara de Carapebus, vereador Juninho Luna; a vereadora de Quissamã e secretária do Parlamento, Kitiely Freitas; o vereador de Quissamã, Ronaldo Costa; os vereadores de São Francisco de Itabapoana, Patrícia Cherene e Marcelo Garcia; o vice-prefeito de Campos, Dr. Chicão e vereadores campistas.
“A proposta da reforma política vai ao plenário dentro de 15 dias e ainda há sérias divergências entre as partes. O Congresso quer mostrar uma proposta para a população. Estamos vendo que cada deputado e senador tem uma proposta diferente. Precisamos atentar para as mudanças propostas e nos unir junto à UVB para fiscalizar estas alterações”, disse o presidente da Câmara de Campos, Edson Batista, durante a abertura do encontro.
Em seguida, o presidente da UVB explicou o posicionamento da instituição diante do conjunto de propostas em discussão na capital federal.
“O vereador é um agente político muito importante para sua população e somos extremamente importantes para nossas regiões. Está aqui o Parlamento Regional como exemplo. A maior força deste país são as lideranças municipais. Somos mais de 57 mil vereadores em todo Brasil. Hoje não sabemos quem é o suplente do senador que pode assumir caso ele saia. Nossa proposta é de que o suplente seja o segundo mais votado, assim como ocorre com o suplente de vereador. Estamos combatendo a PEC 352 (Proposta de Emenda à Constituição) com eleições em 2016 para prefeito e vereador e em 2018 para os mesmos cargos. A opinião da UVB é contra este mandato tampão de dois anos”, disse Gilson.
“O vereador é um agente político muito importante para sua população e somos extremamente importantes para nossas regiões. Está aqui o Parlamento Regional como exemplo. A maior força deste país são as lideranças municipais. Somos mais de 57 mil vereadores em todo Brasil. Hoje não sabemos quem é o suplente do senador que pode assumir caso ele saia. Nossa proposta é de que o suplente seja o segundo mais votado, assim como ocorre com o suplente de vereador. Estamos combatendo a PEC 352 (Proposta de Emenda à Constituição) com eleições em 2016 para prefeito e vereador e em 2018 para os mesmos cargos. A opinião da UVB é contra este mandato tampão de dois anos”, disse Gilson.
A proposta da UVB é de que esta unificação ocorra somente em 2022. “Assim, teríamos eleições municipais em 2016 com o mandato de seis anos, eleições para presidente e deputados em 2018. Em 2022, que se unifique tudo, com mandato de cinco anos. Também somos a favor da manutenção do voto obrigatório, mas não há unanimidade no Congresso em relação a vários temas. O PMDB, por exemplo, defende o voto pelo ‘distritão’, onde somente os mais votados são eleitos. O financiamento de campanha hoje existe de forma pública e de forma privada. Hoje as empresas podem doar para todos e a proposta é de que a empresa só possa doar para um candidato por cargo. Também defendemos mudanças na distribuição do fundo partidário. Em resumo, são muitas as propostas. Temos que ficar vigilantes, pois alguns passos estão sendo atropelados pois eles querem aprová-la até outubro”, concluiu o presidente da UVB.
Para o deputado Paulo Feijó, o Congresso quer dar uma resposta à população diante do desgaste da classe política. “A reforma acontece porque é a única forma que o Congresso Nacional tem de oferecer uma resposta ao nosso povo depois deste mar de lama em que a política nacional se encontra. Hoje está cada vez mais difícil fazer política no Brasil. Políticos que trabalham com afinco e de forma clara ao lado da população estão cada vez mais prejudicados por mandatos que são conquistados através do poder financeiro ou para quem é artista ou desportista com muito apelo de mídia. Pelo que sinto em Brasília o distritão está ganhando força. Mas o eleitor também precisa melhorar suas práticas de votação”.
qClarissa Garotinho ressaltou que a reforma política é feita pelos políticos que têm interesses e partidos diferentes. “A urgência imposta pelo governo deixa o tema debatido de forma corrida para que algumas medidas sejam aprovadas a tempo de serem implantadas nas eleições de 2016. Particularmente, sou contra o financiamento por pessoa jurídica (empresa), pois pessoa jurídica não vota. Também sou contra a unificação das eleições por acreditar que enfraqueceria muito o debate. Imagina uma pessoa ter que votar em prefeito, vereador, deputado estadual, deputado federal, governador, presidente e três senadores, tudo ao mesmo tempo?”.
qClarissa Garotinho ressaltou que a reforma política é feita pelos políticos que têm interesses e partidos diferentes. “A urgência imposta pelo governo deixa o tema debatido de forma corrida para que algumas medidas sejam aprovadas a tempo de serem implantadas nas eleições de 2016. Particularmente, sou contra o financiamento por pessoa jurídica (empresa), pois pessoa jurídica não vota. Também sou contra a unificação das eleições por acreditar que enfraqueceria muito o debate. Imagina uma pessoa ter que votar em prefeito, vereador, deputado estadual, deputado federal, governador, presidente e três senadores, tudo ao mesmo tempo?”.
A deputada também não concorda com a proposta do distritão. “Sou contra o distritão, pois impossibilitaria a renovação na política. Nós teríamos somente os mais votados, pessoas que já têm mandato e personalidades seriam beneficiadas acabando com a possibilidade de eleição de pessoas que iniciam na carreira política. O tempo do horário político também está em discussão, pois atualmente é desigual. Temos que ficar muito atentos, pois dependendo do que for aprovado, ao invés de avançar vamos retroceder”, concluiu Clarissa.
No período final, os vereadores fizeram questionamentos ao presidente da UVB e o presidente da Casa concluiu o debate. Ao fim do encontro, o Parlamento Regional elaborou um documento com um conjunto de sugestões e propostas para a reforma política. “Não podemos permitir que esse assunto seja discutido de cima pra baixo. Alem de reforçar a discussão ideológica e a doutrina dos partidos, devemos levar em conta as particularidades locais e regionais que devem ser observadas nesta reforma”,concluiu Edson Batista.
Audiência pública aponta alternativas para trânsito de carroças no Centro
A Câmara Municipal de Campos realizou na segunda-feira (11) audiência pública para discutir a situação do trânsito de carroças no município, com representantes do poder público e dos movimentos de defesa dos animais. Os carroceiros não enviaram representante.
Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Casa, vereador Edson Batista. Em seu discurso, ele disse que, apesar da cidade já não comportar a circulação de carroças, se faz necessária a definição de ações que não prejudiquem os carroceiros.
A reunião foi presidida pelo vereador Fred Machado. O tema integra as discussões do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que começou a ser debatido pela Câmara no mês passado. A principal proposta apresentada na audiência foi a implantação do “cavalo de lata” — uma espécie de carroça mecanizada, que dispensaria o uso dos animais.
Idealizador do projeto, o engenheiro de produção, Jason Duani Vargas, do Rio Grande do Sul, falou sobre o invento que, segundo ele, visa acabar com maus-tratos a animais, melhorar a qualidade de vida de catadores e minimizar a interferência da coleta no trânsito. “Trata-se de uma estrutura metálica com carroceria para levar o lixo”.
Fred Machado sugeriu medidas que vão da restrição gradativa das áreas de circulação das carroças à proibição de novos cadastros. “Segundo o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), Campos tem hoje 1.120 carroceiros cadastrados e acredito que o primeiro passo será saber, por exemplo, se eles têm profissão e qualificação”, afirmou o vereador, destacando que elaborar o Plano de Mobilidade Urbana não é dever do Legislativo, mas do Executivo. “A Câmara está apenas dando sua contribuição”.
O vereador Nildo Cardoso concordou com o colega. “O tráfego de carroças, principalmente nas pontes, deve ser proibido. É covardia o que fazem com esses animais. Por causa do excesso de peso, eles acabam empacando em cima da ponte”, disse ele, destacando que cidades como Vitória não tem mais carroças. “Podemos começar por determinar o horário de circulação, que poderia ser das 9h às 15h, e permitir a circulação apenas nos bairros mais afastados do Centro”.
Representando a causa animal, Patrícia Coelho, pediu o fim das carroças. “Maltratar animais é crime. Muitos cavalos trabalham por 18 horas, debaixo do sol, com fome e sede. Sei que aqui é apenas o início de uma discussão polêmica. Não importa quando tempo vai se levar para mudar a realidade atual, mas que ela aconteça”.
Líder do governo na Câmara, vereador Mauro Silva lembrou que Câmara instituiu um grupo de trabalho não para elaborar o Plano de Mobilidade, mas colaborar com o Executivo.
“Em momento algum dissemos que o Plano não era competência do Executivo”, afirmou ele, destacando que o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Álvaro Oliveira, solicitou ao Ministério das Cidades a prorrogação do prazo, até novembro deste ano, para entrega do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O prazo terminou em abril.
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