Nesta quinta-feira (04) em entrevista ao programa Debate Diário, na TV e Rádio Diário, o presidente da Câmara de Vereadores, Edson Batista, deixou claro que informações do processo impetrado pelo vereador, Rafael Diniz, não condizem com os fatos ocorridos durante a aprovação da Lei Complementar n° 0123/2014, que autoriza o poder executivo a antecipar, junto a instituições financeiras, créditos oriundos dos royalties.
“Foi uma atitude irresponsável e nós temos toda a documentação para provar isso. O judiciário concedeu uma liminar suspendendo temporariamente a operação em cima de informações irreais. Nós esperamos que essa liminar seja revogada e o fim de ano seja concluído sem mais problemas. Eu como presidente jamais vou aceitar uma situação dessas”.
De acordo com o presidente, o vereador Rafael questionou o ritual da sessão ordinária da Câmara que aprovou a Lei, para que esta fosse revogada. “O processo argumenta que foi uma lei ordinária sendo que foi uma lei complementar, portanto o processo foi legal. Temos também a gravação da sessão ao vivo onde fica clara a legalidade do processo”.
Batista também explicou a queda na arrecadação municipal que levou o executivo a reformular a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. “A prefeita responsavelmente está revendo os custos municipais para nos adequar a realidade da queda de arrecadação em virtude a desvalorização do barril de petróleo, que de 115 dólares caiu para 80”, concluiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário