A Câmara Municipal de Campos aprovou nesta segunda-feira (29), na última sessão do ano, a Lei Orçamentária Anual, que prevê orçamento municipal de R$ 2.137.710.200,00 (dois bilhões, cento e trinta e sete milhões, setecentos e dez mil e duzentos reais) para o exercício de 2015.
O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em três turnos, com 90 emendas impositivas apresentadas por todos os vereadores, após quase seis horas de intensos debates, que começaram por volta das 12h e se estendeu durante toda a tarde. Os trabalhos foram concluídos por volta de 18 horas.
Para o presidente da Câmara, vereador Edson Batista, as emendas impositivas representam uma grande conquista. “Foi um grande avanço nas relações entre os poderes Legislativo e Executivo, fortalecendo o papel do vereador junto às suas comunidades. É o vereador a quem o cidadão logo busca para solucionar seus problemas”, comentou.
Entidades culturais e associações filantrópicas, entre outras, foram beneficiadas com emendas. Cada vereador tem direito a indicar obras e ações em suas comunidades no valor de até R$ 1 milhão.
“A Câmara não está inventando nada. As obras dessas emendas já estão inseridas na Lei Orçamentaria, no Plano Plurianual e na Lei de diretrizes Orçamentarias. As emendas impositivas foram implantadas no Congresso Nacional, e delas Campos foi beneficiadas através de verbas trazidas por nossos dois deputados federais. O mesmo vai ocorrer no Legislativo campista, cujos vereadores terão também essa prerrogativa”, explicou.
Os vereadores da oposição, Nildo Cardoso, Rafael Diniz, Marcão, Fred Machado e José Carlos, votaram contra a lei do Orçamento.
Ao justificar o voto, o vereador Rafael Diniz disse que a oposição cumpriu com o seu papel. Já Marcão afirmou que votou contra porque o orçamento não contempla a população. O vereador teve algumas de suas emendas rejeitadas.
As emendas à LOA, apresentadas por outros oposicionistas, não foram aprovadas.
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