A Câmara Municipal de Campos realiza no próximo dia 10, a partir das 10h, sessão extraordinária para discussão e aprovação, em segundo turno, da nova Lei Orgânica Municipal (LOM). A aprovação, por unanimidade, em primeiro turno, ocorreu na sessão ordinária do último dia 24. A convocação dos vereadores para a sessão extraordinária foi publicada no Diário Oficial do município do dia 27 de junho.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Edson Batista, a LOM deverá ser promulgada no dia 26 de agosto. “É uma data simbólica da história do município, quando Campos se livrou do domínio dos assecas”.
Na votação em primeiro turno, Edson Batista parabenizou os vereadores pelas emendas apresentadas e a sociedade, que participou dos debates e sugeriu propostas.
“A Lei orgânica é a nossa Carta Magna, fica para o município como a Constituição para o país. Ela trata de assuntos importantes para o progresso socioeconômico, assegura direitos e garantias aos cidadãos nas diferentes áreas como saúde, educação, cultura, transportes, meio-ambiente, enfim”.
Ano passado, a Câmara criou um grupo de trabalho para elaboração da nova LOM. Na ocasião, o presidente da Comissão de Legislação Participativa e membro do grupo, vereador Mauro Silva, disse que a Câmara tinha o desafio de aprovar, com a participação da sociedade, uma lei moderna, que contemplasse o novo perfil do município, marcado pelo desenvolvimento participativo e auto sustentável, com geração de renda e de empregos.
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