11/04/2014

Presidente do PTB e da Câmara de Campos anuncia Nova Lei Orgânica

Na sessão ordinária da última terça-feira (08), o presidente da Câmara de Vereadores de Campos e do PTB, vereador Edson Batista, anunciou que o anteprojeto da Lei Orgânica do Município (LOM) já teve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e será encaminhado aos vereadores para a apresentação de emendas.
Segundo o presidente, a nova LOM deverá ser promulgada no dia 29 de maio. “Queremos acelerar os trabalhos para evitar acúmulo de serviços no período eleitoral e nos jogos da Copa do Mundo, em junho, quando o país vai praticamente parar para assistir os jogos que serão realizados em nosso país, após 64 anos de espera para sediar o maior evento esportivo do planeta”.
Também foi aprovado, por unanimidade, requerimento do vereador Nildo Cardoso, para que os diretores dos hospitais filantrópicos (Santa Casa de Misericórdia, Álvaro Alvim e Plantadores de Cana) sejam convocados para uma reunião na Câmara com os vereadores a fim de explicar onde estão sendo aplicados os recursos repassados pelo poder público. A ideia, de acordo com o vereador, é reunir individualmente com cada diretor, já que o repasse é diferente para cada entidade.
“Fui motivado por uma adolescente de Santa Maria de Campos que levou quatro anos para ser submetida a uma cirurgia. Não entendo a morosidade se o dinheiro está entrando”, afirmou ele, destacando que a decisão é politicamente importante para a população.
O líder do governo na Câmara, vereador Paulo Hirano, explicou que em 2009, quando ocupou o cargo de secretário de Saúde, foi implantada a Gestão Plena de Saúde, a partir da contratualização com os hospitais.  “Antes, os recursos eram repassados sem nenhuma prestação de contas. Agora, todos os serviços prestados no município estão regulados. Temos números referentes a todos os procedimentos feitos”.

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