Em 2013, a Câmara dos Vereadores buscou cobrar das concessionárias de serviços públicos o cumprimento de seus compromissos com a comunidade. Após ouvir o clamor da população por melhorias nos serviços prestados pela concessionária Águas do Paraíba, o vereador Jorge Magal solicitou uma sessão especial para tratar do tema. A primeira sessão deu origem a uma Comissão Extraordinária de Trabalho para fiscalizar os serviços da empresa, que depois foi convidada mais uma vez a dar explicações, mas não compareceu.
Durante a primeira sessão em junho, representantes da concessionária detalharam investimentos da ordem de R$ 250 milhões feitos desde 1999 no município. As ações não foram suficientes para sanar as questões levantadas pelos vereadores, que incluíram esgotos a céu aberto, deficiência na limpeza de fossas, insuficiência no abastecimento de água nos distritos, cobrança na proporcionalidade entre a água consumida e a taxa de esgoto considerada indevida pelos vereadores, além do volume de reclamações no Procon.
Logo após esta primeira sessão especial foi criada uma Comissão Extraordinária de Trabalho para fiscalizar os serviços da concessionária. A Comissão verificou as condições do contrato de concessão com o município. Cobranças pelo tratamento do esgoto no mesmo valor do consumo de água e pelo hidrômetro foram questionadas junto à empresa.
Com o andamento do trabalho da Comissão, o vice-presidente da Casa, vereador Jorge Magal, solicitou mais uma sessão especial sobre o tema. Desta vez, o encontro contou com a presença de secretários e representantes das secretarias de Obras, Meio Ambiente, Planejamento, Limpeza Pública, Praças e Jardins, Procon e Emhab, além de representações de associações de moradores do município. A empresa não enviou nenhum representante e foi duramente criticada pelos vereadores.
O presidente do Grupo Extraordinário de Trabalho, vereador Paulo César Genásio, detalhou alguns avanços conquistados. “A Comissão ainda não encerrou seu relatório, ela conta com 120 dias para realizar o trabalho com o prazo estendido para mais 120 dias. Algumas solicitações enviadas já foram atendidas pela empresa, como o término da taxa de religação, que antes era cobrada em todos os pedidos e agora foi extinta no primeiro corte. Outra vitória foi a extinção da taxa para pedidos de segunda via de conta”.
Para Genásio, ainda há muitas melhorias a serem conquistadas. “Um dos nossos principais questionamentos é sobre a proporção da cobrança pelos serviços de água e tratamento de esgoto. Hoje a cada R$ 100 de água o consumidor paga o mesmo valor pelo esgoto, chegando a R$200. Em algumas cidades esse valor é de 50%, com a água em R$100 o esgoto fica em R$50. Essa cobrança é injusta. Melhorar esse quesito seria uma grande vitória para nossa população”.
*Assessoria
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