Edson Batista fala sobre corte de 25% nos custos da Câmara durante coletiva

O presidente da Câmara de Campos, vereador Edson Batista, falou durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (11) sobre a publicação no Diário Oficial da portaria 0260/2015 que estabelece a necessidade do corte de 25% nos custos da Câmara, em razão da grave crise econômica no país.

Inicialmente, Batista explicou como é constituído o orçamento do Legislativo. “A Constituição Federal estabelece o nosso orçamento, de acordo com o orçamento do município, dividindo a porcentagem segundo o tamanho da população. Nós estamos entre os municípios que têm entre 300 e 500 mil habitantes. Para estes, a Constituição estabelece que o orçamento do legislativo seja de 5% do orçamento do ano anterior da prefeitura. Além disso, a mesma Constituição determina que a folha de pagamento não pode ser maior que 70% da receita total do Legislativo”.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o limite de segurança deve ser de 63% de custos com pessoal para ter uma margem de segurança até os 70% fixados na lei. “O Tribunal de Contas preconiza trabalhar com limite prudencial de 63% para que haja uma margem para quitar débitos trabalhistas, se forem necessários, ou outros referentes ao custeio de pessoal”, explicou ainda Edson.

Com a queda na receita do município, a Câmara também terá uma diminuição em sua receita para 2016. “A receita da cidade caiu e nós precisamos nos adaptar a essa queda. O orçamento do município em 2014 foi de R$2.405.406.430,19 e o de 2015, de R$2.006.100.520,73, uma queda de R$399.305.909,46. Portanto, o orçamento da Câmara para 2016, feito com base no orçamento da prefeitura em 2015, ficará em torno de R$29.814.017,75, registrando uma queda de R$3.902.947,96 em relação a este ano”.

Para se adequar a esta queda, a Câmara deverá reduzir os custos com pagamento de pessoal. “Deste corte de mais de 3 milhões, 70% tem que incidir no pagamento de pessoal, sendo os cargos comissionados e vereadores, pois os efetivos não podem sofrer redução. Podemos fazer este ajuste, demitindo cargos comissionados ou reduzindo salários. Os vereadores estão conscientes que é preciso fazer este ajuste e vamos entrar em um entendimento para poder tomar essa decisão de forma coletiva”.

Batista encerrou lembrando que o corte no custeio da Câmara já foi feito. “O que cabe à presidência é fazer o ajuste de custeio, como fizemos. Agora, precisamos adequar os custos com pessoal. Quem paga esses custos é a sociedade, todos nós através de impostos. Estamos tendo uma postura transparente em busca de um consenso”, concluiu.

*Por Vivianne Chagas