O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, destacou a necessidade da participação social nas conquistas dos direitos essenciais da cidadania e de melhor qualidade de vida para a sociedade. Ele proferiu palestra sobre o tema “O Desafio das lideranças políticas diante da nova sociedade brasileira”, nesta quarta-feira (16), durante a abertura do Giro + Legislativo, no plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
A realização do evento é da Câmara de Campos e da Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis). Seu objetivo é a troca de experiências entre as diversas Câmaras, além do fortalecimento da Fenalegis. As inscrições poderão ser feitas até hoje (17) no hall da Câmara ou no site www.girolegis.com.br
“A Câmara de Campos está de parabéns por abrir um espaço como esse e ampliar a uma discussão de temas de extrema importância para o aperfeiçoamento da nossa democracia e o fortalecimento da sociedade”, disse o ex-ministro.
De acordo com Joelson Dias, a conquista de maior autonomia real dos municípios como ente federativo passa pela participação da sociedade, “seja através desses debates, dos conselhos comunitários, das consultas populares e audiências públicas, como faz esta Câmara quando prioriza a disseminação de testes e propostas como a do fortalecimento dos municípios para uma cidadania real, mas também com justiça fiscal. Quem ganha mais tem que pagar mais impostos, e não é isso o que vemos neste país”, ressaltou.
Dias ressaltou a importância da educação para a cidadania. “Esse é um tema sempre abordado em eventos, mas acredito que o principal desafio é como tirá-lo do papel. Como falar para as crianças de 5, 6 anos desse país afora sobre o combate à corrupção”, disse ele, destacando que o evento fará uma espécie de diagnóstico do atual quadro político do país e qual a medicação certa. “Descobri que o senhor Dr. Edson é médico cirurgião e estou acreditando que o Brasil vai precisar de uma cirurgia para retomar o rumo da história”.
O presidente da Fenalegis Antônio Carlos Fernandes Junior, disse que o Giro + Legislativo tem percorrido várias Câmaras do país. “Estivemos recentemente na Amazônia. Esse é um dos passos mais importantes para a consolidação das políticas que têm norteado as entidades sindicais”.
Presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, destacou os esforços da equipe da Câmara de Campos para o fortalecimento do Poder Legislativo. “Estava assistindo a TV Senado e me deparei com uma entrevista do Dr. Edson Batista e isso é fruto do seu trabalho e da sua equipe”.
Segundo Gilson, o Legislativo é de extrema importância para a sociedade e a Fenalegis a tem chamado para perto a fim de se discutir o Legislativo. “Nós vereadores queremos um novo Pacto Federativo, com uma reforma tributária e mais justa distribuição dos recursos dos impostos que pagamos, pois entendemos que esta concentração nas mãos da União não consegue mais dar o resultado que a sociedade precisa. Defendemos mais recursos para os municípios e não apenas obrigações. Queremos uma divisão melhor do bolo tributário, já que a União fica com 60% dos recursos, os estados com 25% e os municípios, 15%”.
O presidente da Câmara, Edson Batista, compartilhou com a visão de Conzatti. “Temos uma divisão tributária injusta. Queremos uma nova República Federativa, já que as demandas da sociedade acontecem nos municípios”, afirmou o presidente do Legislativo.
Moderador dos debates, que teve a participação da platéia, o advogado paranaense Anderson Alarcon, consultor jurídico da UVB (União dos Vereadores do Brasil), ressaltou como primordial a questão do protagonismo do Poder Legislativo como porta voz dos interesses e anseios da sociedade.
“O aperfeiçoamento da democracia e o fortalecimento da participação social está no protagonismo do Legislativo. Neste contexto, é imperativo este reconhecimento do vereador como agente público que mais tem conhecimento da realidade social porque enfrenta diretamente as demandas da sociedade na busca da resolução de seus problemas. E a Câmara, como a casa da cidadania e da democracia, é o espaço mais apropriado para fazermos este debate”, analisou.
Ao final da palestra, o público pode fazer perguntas. Cada um dos palestrantes recebeu um certificado de participação. O moderador do debate foi o advogado Anderson Alarcon, consultor jurídico da UVB.
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