A Câmara Municipal de Campos realiza sessão extraordinária na segunda-feira (04), a partir das 15h, para votação em segundo turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 0067/2015, encaminhado pelo Executivo. O anúncio da reunião extraordinária foi feito na sessão ordinária de ontem (28) pelo presidente do legislativo, vereador Edson Batista.
O projeto, aprovado em primeiro turno no dia 20 de abril, modifica os artigos 85, 90, 91 e 92 da LOM, fazendo com que superintendentes de secretarias tenham responsabilidades como ordenadores de despesas na Prefeitura de Campos.
No primeiro turno, o projeto teve votos contrários dos vereadores da oposição, Marcão, José Carlos, Rafael Diniz, Nildo Cardoso e Fred Machado. “Não sabemos qual é o número total de pessoas que terão a responsabilidade de ordenar despesas”, questionou Marcão.
Líder do governo na Câmara, vereador Mauro Silva, defendeu o projeto. “Essa decisão não é nova, já foi tomada na cidade de Curitiba em 2005. Uma medida que traz celeridade e agilidade à máquina pública, com a descentralização do poder. Todo esse trabalho e reorganização das secretarias vão representar uma economia de R$ 14 milhões no fim do ano”.
Também na sessão ordinária de terça-feira, os vereadores aprovaram em primeiro turno projeto de lei 0066/2015, de autoria do Executivo, que transforma uma área rural no distrito de Donana em área urbana.
Segundo Edson Batista, a mudança vai beneficiar pessoas com renda familiar de até seis salários mínimos que desejarem financiar a casa própria através do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O projeto volta na sessão ordinária desta quarta-feira (29), para votação em segundo turno.
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