O Projeto de Decreto Legislativo Nacional 1359/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), invalida a resolução do Conselho Federal de Medicina (2.013/13) que limita a idade das candidatas à reprodução assistida a 50 anos.
Na opinião do autor, não se pode limitar idade para ser mãe. “Isso porque a medicina é uma ciência de individualizar as coisas, cada caso é um caso”, argumenta.
Ainda conforme Faria de Sá, estudo realizado nos Estados Unidos mostra que metade das pacientes à espera de doação de óvulo para inseminação artificial tem mais de 50 anos.
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito) antes de ser votada pelo plenário.
*Fonte: PTB Nacional
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