A Câmara de Vereadores de Campos aprovou na sessão plenária desta terça-feira (12) quatro projetos importantes enviados pelo gabinete da prefeita Rosinha Garotinho. Um deles foi o aumento do valor do Cheque Cidadão Municipal de R$ 100 para R$ 200. A previsão é de que o novo valor comece a ser pago já em dezembro.
Outro projeto foi o de criação do programa “Um Lar para mim”, que consiste em um auxílio-adoção, que varia de dois a cinco salários mínimos mensais, para os servidores públicos municipais que decidirem adotar uma criança ou adolescente impossibilitado de permanecer em sua família natural. A adoção seguirá os critérios adotados pela Vara da Infância e Juventude.
Os vereadores da oposição, Marcus Welber (Marcão) e Rafael Diniz se abstiveram na votação do aumento do Cheque Cidadão. Os vereadores Fred Machado e Nildo Cardoso, também da oposição, votaram a favor. “Briguei pelo aumento do valor e não seria contrário a uma lei do Executivo”, disse Fred. Com relação ao projeto “Um Lar para mim”, os quatros oposicionistas se abstiveram na votação.
Para o presidente da Câmara e do PTB, vereador Dr. Edson Batista, o projeto “Um Lar para mim” é de grande alcance social. “Além de um lar, as crianças terão uma família e receberão amor dos pais adotivos e abrirão um novo caminho para ser util à sociedade”, disse.
O menor valor será para quem adotar crianças de até cinco anos; dois salários para aqueles que adotarem crianças entre 5 e 8 anos, três salários para os de 8 a 12 anos; quatro salários para 12 a 18 anos e cinco salários para os que adotarem crianças portadoras de deficiência, vírus HIV e outras doenças.
Também foram aprovados o projeto de lei nº 0302/20132, que autoriza a Prefeitura de Campos a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de mais de R$ 96 milhões, para aquisição do aeromóvel, e o projeto de lei nº 0312/2013, que dispõe sobre processo seletivo para os cargos de diretor e vice-diretor das escolas da rede municipal. Os dois projetos tiveram votos contrários dos vereadores da oposição.
O vereador Paulo Hirano, líder do governo na Câmara, explicou que não se trata de nenhum novo empréstimo. “Em maio deste ano, quando a Casa de Leis aprovou um projeto autorizando a prefeitura a contratar empréstimo de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), já constava que os R$ 96 milhões seriam adquiridos através do Banco do Brasil. O início do pagamento está previsto para 48 meses após a implantação do projeto e poderá ser efetuado em 26 anos”, afirmou. O aeromóvel vai ligar o Parque Aeroporto à Penha, transportando 20 mil passageiros por hora, sem poluir o meio ambiente.
Sobre o Cheque Cidadão, Paulo Hirano disse que é um dos grandes projetos de assistência aos que mais precisam. “O tempo que se levou para o aumento do valor foi decorrente do recadastramento das famílias pela Secretaria de Família e Assistência Social”.
Para a vereadora, professora Maria Auxiliadora de Freitas, a eleição para diretor e vice-diretor de escolas, é um avanço democrático. “A indicação política não era saudável e agora teremos a participação da comunidade nesse processo”.
Poderão votar alunos maiores de 12 anos, professores, pais, servidores e terceirizados. Serão apresentados três nomes, por meio de lista tríplice, e o escolhido (a) será o que tiver melhor projeto de gestão educacional.
*Assessoria
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