Sem sinal de entendimento entre Estados produtores de petróleo e os
demais, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) marcou para 24 de abril a
apresentação do parecer sobre o projeto de lei que cria nova repartição
da remuneração do petróleo extraído do mar (arrecadação com royalties e
participação especial).
O relator espera resposta do secretário-executivo do Ministério da
Fazenda, Nelson Barbosa, sobre a possibilidade de a União ceder um pouco
mais de sua participação nesses recursos, para que ele possa aumentar
os ganhos dos não produtores. Barbosa disse ser difícil haver margem de
manobra, mas prometeu fazer consultas e dar posição definitiva.
A apresentação do parecer será ao grupo criado na Câmara dos
Deputados para tentar acordo em torno do assunto. Um mês depois de
criado, os integrantes continuam em pé de guerra. A proposta será
submetida à discussão da comissão, mas será votada diretamente no
plenário. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), informou
ao relator, será depois da votação do projeto do Código Florestal,
prevista para a última semana de abril.
O grupo de trabalho quer reunir-se com lideranças do Senado, para
evitar que a proposta seja alterada naquela Casa. Zarattini é relator do
projeto de lei aprovado pelos senadores em outubro de 2011, na forma de
substitutivo de Vital do Rêgo (PMDB-PB). Como será modificado pelos
deputados, terá de ser novamente submetido à votação dos senadores - que
podem aprovar o texto da Câmara ou retomar à proposta inicial.
A única coisa que Zarattini antecipa de seu parecer é a "ideia" de
manter a receita atual de Estados e municípios - em termos de
percentuais, sem engessamento de valores ou índices de correção- e
redistribuir entre as unidades da federação, sob regras mais equânimes o
crescimento da arrecadação resultante do aumento da produção de
petróleo.
O enfrentamento entre deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo
- os dois maiores Estados produtores ou confrontantes (cujo litoral
fica defronte de campos de petróleo no mar) -, de um lado, e do Piauí,
da Bahia e de Santa Catarina, do outro, marcou a reunião de ontem do
grupo, que deveria tentar acordo em torno da proposta.
A comissão tem seu prazo limite no dia 13 e, pelo ambiente da reunião
de ontem, não há qualquer possibilidade de consenso. Deputados do Rio e
do Espírito Santo continuam insistindo em mudar as regras apenas para
os campos ainda não licitados, a ser explorados pelo modelo de partilha
de produção. "Isso é um desrespeito com o restante do Brasil", disse
Marcelo Castro (PMDB-PI).
Para ele, Zaratini está postergando o parecer. "Isso poderia ser
feito em meia hora", disse. "Em meia hora só se for para fazer a bobagem
que vocês já fizeram", afirmou Leonardo Picciani (PMDB-RJ). "A gente
está aqui tentando entendimento, e vocês ficam nos ridicularizando. Você
vai ver a bobagem", reagiu o senador do Piauí. Picciani chamou-o de
"criança mimada". Anthony Garotinho (PR-RJ) alertou que os produtores
não poderiam ser surpreendidos com perda de receita. Benedita da Silva
(PT-RJ) reclamou do "radicalismo" dos colegas.
Os não produtores querem aumentar sua receita imediatamente, o que
implica repartir o dinheiro dos contratos já licitados, pelo modelo de
concessão. O relator já se comprometeu com isso. Segundo ele, alterar a
forma de divisão do dinheiro não implica alteração nos contratos
firmados pelas empresas que exploram os campos.
Por: Valor Economico
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