Royalties são 'prioridade absoluta' na Câmara em 2012, diz Marco Maia

  Nova divisão das rendas do petróleo foi aprovada no Senado em outubro. Tema será votado até março para evitar que eleição 'contamine', disse Maia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou nesta terça-feira (20) que o projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo, conhecido como o projeto dos royalties, é "prioridade absoluta" para o ano que vem.

"É prioridade absoluta para 2012. (...) É uma matéria que nós queremos tratar no início do próximo ano exatamente para não permitir que ela seja contaminada pelo debate eleitoral", disse Maia em entrevista na qual fez um balanço sobre os trabalhos da Câmara em 2011.

 

O presidente da Câmara, Marco Maia, durante
balanço das atividades da Casa em 2011 (Foto:
Antônio Cruz / Agência Brasil)

Segundo o presidente, a intenção da Câmara é constituir uma comissão especial para tratar do tema ainda no começo do ano e "no mais tardar" ter condições de votar uma proposta definitiva. A previsão, conforme Maia, é votar até o final de fevereiro ou início de março.

"Nós não queremos nem ser açodados, que não permita que haja um bom debate sobre o tema, mas nem ser lentos ou lerdos demais que não permita a discussão e o debate o mais rapidamente possível. É uma matéria que interessa ao país, interessa à nação", completou o presidente.

Para Maia, o mais importante é haver um entendimento entre as partes interessadas para que não haja entraves no futuro, como veto  presidencial ou julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outubro, o Senado aprovou a nova proposta de redistribuição. Pelo texto, a participação dos estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo) cai de 26,25% para 20% a partir de 2012, com a diferença repassada a estados não produtores.

A mudança sofreu resistência das bancadas do Rio e do Espírito Santo e provocou protestos nos estados. Para entrar em vigor, o texto precisa ser votado na Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Cargos

Marco Maia comentou ainda a aprovação, na semana passada, de resolução que cria 66 cargos para o PSD na estrutura da Casa. O partido criado neste ano pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, já tem a terceira maior bancada da Câmara.

Maia afirmou que os cargos são temporários, até o fim da legislatura atual. "[Com a antiga resolução] o PSD não teria nenhum tipo de estrutura dentro da Câmara dos Deputados para seu funcionamento. E é incompreensível que um partido que tenha 56 deputados, terceira maior bancada, não pudesse ter nenhum tipo de estrutura para seu funcionamento", disse Maia.

O presidente falou também sobre a aprovação e posterior revogação da manutenção de 300 cargos de nível médio na Casa. Maia fisse que a Câmara está passando por um momento de muitas aposentadorias de funcionários e que, por isso, havia intenção de criar novos cargos. No entanto, ele afirma que os cargos não foram criados por falta de acordo.

Segundo ele, como essa matéria não foi discutida no colegiado de líderes, Marco Maia tomou a decisão de vetar a reposição dos cargos quando vagarem. "Então esses cargos não serão repostos durante os próximos anos até sua extinção definitiva".

Reajustes

Com relação ao reajuste de salário dos servidores federais, o presidente da Câmara afirmou que "todo trabalhador deveria ter o direito da recomposição dos seus salários como forma de estímulo ao trabalho".

Conforme Marco Maia, discutir os salários dos servidores deveria ser um assunto "natural" e que a crise financeira internacional prejudicou a discussão: "Em alguma medida está relacionada aos gastos públicos. [...] Isso requer que haja uma cautela maior, um cuidado maior. Foi o que levou a Presidente Dilma ter uma decisão forte e determinada de não conceder nenhum reajuste aos servidores públicos da União, durante este ano de 2011".

Quanto às verbas destinadas aos gabinetes dos deputados, o presidente da Casa defendeu a liberação do reajuste pois os funcionários dos gabinetes são os que "tem um salário menor e que estão há cinco anos sem ter nenhum tipo de reajuste".

Outros temas

O tema da reforma política, segundo Marco Maia, não avançou por falta de acordo entre os deputados da comissão especial criada para o assunto. "Nós não conseguimos ainda compor um acordo que permita alterações e mudanças na estrutura política brasileira", disse.

Em relação ao fator previdenciáriom considerou ser "uma daquelas pautas que colocaria entre o que nós podemos lamentar por não ter votado no ano de 2011".